Retorno ao Trabalho Após Afastamento: Procedimentos
Essenciais e Cuidados na Reintegração

A NR-07 estabelece que todo trabalhador deve realizar exame médico de retorno ao trabalho obrigatoriamente no primeiro dia de volta às atividades após ausência superior a 30 dias por motivo de doença, acidente (ocupacional ou não) ou parto. Este prazo é imperativo e o descumprimento pode gerar autuações. O exame deve avaliar se o trabalhador está apto a retomar suas funções habituais ou se necessita de alguma adaptação temporária ou definitiva.

O resultado deste exame deve ser registrado em um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e as informações precisam ser enviadas ao esocial através do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame. Plataformas especializadas como o eSocial Brasil facilitam significativamente esse processo ao permitir a emissão do ASO, geração de guias de encaminhamento para os exames e o controle automatizado de vencimentos, garantindo que nenhum prazo seja perdido. É fundamental que o médico do trabalho tenha acesso ao histórico completo do colaborador, incluindo o motivo do afastamento, tratamentos realizados e eventuais restrições médicas, para emitir um parecer adequado sobre a aptidão ao trabalho.

Antes do retorno efetivo, a empresa deve preparar tanto o ambiente físico quanto a equipe que receberá o colaborador. Se o afastamento foi decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, é imprescindível revisar as condições que possam ter contribuído para o problema e implementar melhorias preventivas. Ignorar essa etapa significa expor o trabalhador aos mesmos riscos que causaram o
afastamento inicial.

A comunicação com a equipe é igualmente importante. Gestores e colegas diretos devem ser orientados sobre eventuais restrições que o colaborador apresente e sobre a importância de um acolhimento adequado. Comentários inadequados, pressão por produtividade imediata ou falta de empatia podem comprometer seriamente o processo de reintegração. Em casos de afastamentos longos ou por questões de saúde mental, considere estabelecer um período de readaptação com jornada reduzida ou atividades graduais, sempre com orientação médica.

Nem sempre o trabalhador poderá retornar imediatamente para suas atividades habituais. Situações como sequelas de acidentes, desenvolvimento de doenças crônicas ou limitações permanentes podem exigir readaptação profissional. Nesses casos, a empresa tem a obrigação legal de buscar funções compatíveis com as novas condições de saúde do colaborador, respeitando sua qualificação e
remuneração.

Quando há mudança de função, isso impacta diretamente a gestão de SST: é necessário realizar exame de mudança de função, atualizar o inventário de riscos se a nova atividade implicar em exposições diferentes, revisar o fornecimento de EPIs e enviar novo evento S-2240 ao esocial informando as novas condições ambientais de trabalho. A plataforma eSocial Brasil integra todas essas informações de forma
centralizada, permitindo a elaboração de documentos como PGR e PCMSO alinhados aos novos riscos, emissão do ASO de mudança de função e envio automático dos eventos de SST ao governo, eliminando retrabalho e garantindo consistência entre os dados.

O retorno ao trabalho não encerra as responsabilidades da empresa. Estabeleça um protocolo de acompanhamento nas primeiras semanas, com reuniões periódicas entre o colaborador, gestor imediato e equipe de SST para avaliar como está sendo a reintegração. Esteja atento a sinais de dificuldade: queixas de dor, fadiga excessiva, ansiedade ou queda brusca de produtividade podem indicar que o
retorno foi prematuro ou que as condições de trabalho ainda não estão adequadas.

Implemente um programa de retorno gradual sempre que possível. Começar com cargas menores de trabalho, maior flexibilidade de horários ou atividades menos demandantes fisicamente pode fazer toda a diferença entre uma reintegração bem-sucedida e uma recaída que resultará em novo afastamento. Documente todo esse processo: registros de reuniões, ajustes realizados e evolução do colaborador são fundamentais tanto para demonstrar o cuidado da empresa quanto para embasar decisões futuras.

Por fim, analise estatisticamente os afastamentos e retornos em sua empresa. Altas taxas de recaída ou novos afastamentos logo após o retorno indicam problemas no processo de reintegração que precisam ser corrigidos. O sistema de controle de vencimento de exames do eSocial Brasil permite monitorar quando os exames periódicos e de retorno ao trabalho vencem, evitando que trabalhadores fiquem expostos sem o devido acompanhamento médico. Use os dados do esocial e da gestão de SST para identificar padrões e implementar melhorias contínuas. Uma gestão eficaz de retorno ao trabalho não apenas cumpre obrigações legais, mas demonstra genuíno compromisso com o bem-estar dos colaboradores e contribui significativamente para a redução de custos com afastamentos e melhoria do clima organizacional.