Perfil Profissiográfico Previdenciário no eSocial

O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido também como PPP, é um documento que contém todas as informações dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. É importante que todos tenham esse documento para que possam acessar os seus direitos previdenciários.

O PPP é um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é obrigatório para todos os empregados brasileiros. Ele contém informações como nome, RG, CPF, endereço, data de nascimento, profissão, salário, tempo de contribuição, dependentes e outras informações relevantes para fins previdenciários.

Além disso, o PPP é um documento extremamente importante para o trabalhador, pois serve como comprovante de que ele está cumprindo com suas obrigações previdenciárias. O PPP também pode ser usado para comprovar a existência de tempo de contribuição previdenciária para fins de concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de contribuição ou auxílio-doença.

Por isso, é importante que todos mantenham o seu PPP atualizado, pois ele pode ser utilizado para comprovar a existência de tempo de contribuição previdenciária e assim garantir o direito a benefícios previdenciários.

O PPP pode ser solicitado no site do INSS ou na agência mais próxima do trabalhador. Por isso, se você deseja ter acesso às suas informações previdenciárias e garantir os seus direitos previdenciários, não esqueça de solicitar o seu PPP!

O que mudou no PPP em 2023

O Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico substituirá o documento físico e servirá como prova da exposição dos trabalhadores aos riscos ocupacionais. A partir de 1º de janeiro de 2023 a Previdência Social não aceitará mais PPPs em meio físico, mas as empresas deverão preservar esses documentos emitidos anteriormente. 

Além disso, a empresa tem a obrigação de disponibilizar todas as informações transmitidas para o eSocial e permitir que o trabalhador solicite a retificação de dados incorretos.

Outras mudanças incluem o uso do CPF do Representante Legal da Empresa, o CNPJ raiz do Domicílio Tributário escolhido pelo estabelecimento, o número do recibo do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho e informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de risco ambientais. O PPP Eletrônico será um documento primordial para comprovar que os trabalhadores estão adequadamente protegidos e qualquer alteração nos riscos inventariados no PGR deve ser atualizada no eSocial.

A Empresa deve disponibilizar todos os dados relativos ao trabalhador que serão transmitidos para o eSocial, permitindo assim a retificação de informações que não estejam em conformidade com o ambiente de trabalho, de acordo com o Decreto 10.410.
Outras alterações trazidas com o lançamento do PPP Eletrônico, conforme o INSS, são:

  • O CPF do Representante Legal da Empresa, responsável por transmitir as informações no eSocial, passará a ser usado com onze caracteres numéricos no formato XXX.XXX.XXX-XX;
  • No Campo do CNPJ do Domicílio Tributário será mostrado o CNPJ raiz;
  • Na CAT encaminhada pelo eSocial pode ser registrado o número do recibo do evento S-2210 no formato X.X.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX;
  • Nos Registros Ambientais não serão mais exigidas informações sobre os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos, sendo emitidas somente informações sobre a exposição do trabalhador às ameaças ambientais: Químico, Biológico e Físico ou associação destes agentes, por período, mesmo que sejam neutralizados, atenuados ou protegidos adequadamente.
O PPP Eletrônico substituirá a versão impressa e continuará sendo um documento importante para certificar a exposição do trabalhador aos perigos profissionais. Qualquer mudança na lista de riscos, no monitoramento biológico e/ou uso de técnicas preventivas precisam ser atualizadas no eSocial, consequentemente, os campos presentes no PPP também serão atualizados.


Qual o valor da multa para quem não emitir o PPP

As empresas podem incorrer numa multa entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35 caso não preencham e mantenham atualizado o PPP e o novo sistema é eletrônico e deve ser preenchido mensalmente com dados sobre a saúde e segurança dos trabalhadores. Muitos desconhecem essa obrigação.

Como e onde emitir o PPP?

O eSocial Brasil oferece uma forma rápida, prática e segura de emitir o PPP (Programa de Proteção ao Emprego) eletronicamente. Assista ao vídeo explicativo para obter mais informações sobre como usar o sistema. É fácil, cômodo e seguro!

Rodrigo Vaz Oliver

Engenheiro de Segurança - 30/01/2023

 

Compartilhe nas redes sociais

Outros conteúdos

Nós usamos cookies
Preferências de cookies
Abaixo, você pode encontrar informações sobre os propósitos pelos quais nós e nossos parceiros usamos cookies e processamos dados. Você pode exercitar suas preferências de processamento e/ou ver detalhes nos sites dos nossos parceiros.
Cookies analíticos Desativar tudo
Cookies funcionais
Outros cookies
Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego. Saiba mais sobre nossa política de cookies.
Eu entendo Informações
Cookies