Perfil Profissiográfico Previdenciário no eSocial

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido também como PPP, é um documento que contém todas as informações dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. É importante que todos tenham esse documento para que possam acessar os seus direitos previdenciários.

O PPP é um documento oficial emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é obrigatório para todos os empregados brasileiros. Ele contém informações como nome, RG, CPF, endereço, data de nascimento, profissão, salário, tempo de contribuição, dependentes e outras informações relevantes para fins previdenciários.

Além disso, o PPP é um documento extremamente importante para o trabalhador, pois serve como comprovante de que ele está cumprindo com suas obrigações previdenciárias. O PPP também pode ser usado para comprovar a existência de tempo de contribuição previdenciária para fins de concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria por tempo de contribuição ou auxílio-doença.

Por isso, é importante que todos mantenham o seu PPP atualizado, pois ele pode ser utilizado para comprovar a existência de tempo de contribuição previdenciária e assim garantir o direito a benefícios previdenciários.

O PPP pode ser solicitado no site do INSS ou na agência mais próxima do trabalhador. Por isso, se você deseja ter acesso às suas informações previdenciárias e garantir os seus direitos previdenciários, não esqueça de solicitar o seu PPP!

O Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico substituirá o documento físico e servirá como prova da exposição dos trabalhadores aos riscos ocupacionais. A partir de 1º de janeiro de 2023 a Previdência Social não aceitará mais PPPs em meio físico, mas as empresas deverão preservar esses documentos emitidos anteriormente. 

Além disso, a empresa tem a obrigação de disponibilizar todas as informações transmitidas para o eSocial e permitir que o trabalhador solicite a retificação de dados incorretos.

Outras mudanças incluem o uso do CPF do Representante Legal da Empresa, o CNPJ raiz do Domicílio Tributário escolhido pelo estabelecimento, o número do recibo do evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho e informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de risco ambientais. O PPP Eletrônico será um documento primordial para comprovar que os trabalhadores estão adequadamente protegidos e qualquer alteração nos riscos inventariados no PGR deve ser atualizada no eSocial.

A Empresa deve disponibilizar todos os dados relativos ao trabalhador que serão transmitidos para o eSocial, permitindo assim a retificação de informações que não estejam em conformidade com o ambiente de trabalho, de acordo com o Decreto 10.410.
Outras alterações trazidas com o lançamento do PPP Eletrônico, conforme o INSS, são:

• O CPF do Representante Legal da Empresa, responsável por transmitir as informações no eSocial, passará a ser usado com onze caracteres numéricos no formato XXX.XXX.XXX-XX;
• No Campo do CNPJ do Domicílio Tributário será mostrado o CNPJ raiz;
• Na CAT encaminhada pelo eSocial pode ser registrado o número do recibo do evento S-2210 no formato X.X.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX;
• Nos Registros Ambientais não serão mais exigidas informações sobre os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos, sendo emitidas somente informações sobre a exposição do trabalhador às ameaças ambientais: Químico, Biológico e Físico ou associação destes agentes, por período, mesmo que sejam neutralizados, atenuados ou protegidos adequadamente.