NR-06 e a Gestão de EPIs: Como Garantir Conformidade e
Controle Eficiente na Sua Empresa

Segundo a NR-06, Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho. A norma foi publicada originalmente em 1978 e passou por revisões significativas, sendo a mais recente em 2023, trazendo atualizações importantes sobre
responsabilidades, registro de fornecimento e critérios de seleção dos equipamentos.

 

A norma se aplica a todas as organizações que adquirem EPIs, aos trabalhadores que os utilizam e aos fabricantes e importadores desses produtos. Um ponto fundamental é que somente podem ser comercializados equipamentos que possuam o Certificado de Aprovação válido, emitido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Empresas que fornecem EPIs sem CA válido ou inadequados aos riscos identificados estão sujeitas a multas e autuações. 

A norma estabelece obrigações claras para os empregadores no que se refere aos EPIs. A empresa deve fornecer gratuitamente aos trabalhadores os equipamentos adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Além disso, é responsabilidade do empregador orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, guarda e conservação dos EPIs, substituir imediatamente quando danificados ou extraviados, e manter registro do fornecimento aos trabalhadores.

 

Um aspecto crucial introduzido nas atualizações da norma é a exigência de registrar a seleção dos EPIs, que pode ser integrada ou referenciada no Programa de Gerenciamento de Riscos. Esse registro deve considerar as medidas de prevenção em função dos perigos identificados, a adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, além da compatibilidade quando for necessário o uso simultâneo de vários EPIs. 

A norma também prevê procedimentos específicos para higienização, manutenção periódica e substituição de EPIs. As informações sobre processos de limpeza devem indicar o número de higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento. Para EPIs descartáveis e cremes de proteção, quando inviável o registro individual, a empresa deve garantir sua disponibilização em quantidade suficiente nos locais de trabalho. 

A plataforma eSocial Brasil foi desenvolvida com funcionalidades específicas para otimizar o controle de Equipamentos de Proteção Individual nas empresas. Através do sistema, é possível realizar o cadastro completo dos EPIs utilizados pela organização, incluindo informações como número do CA, data de validade, fabricante e especificações técnicas. Essa centralização de informações garante que a empresa tenha controle total sobre os equipamentos disponíveis e suas condições de uso.

 
Uma das principais vantagens da plataforma é o sistema de alertas diários para substituição de EPIs. O gestor de SST recebe notificações automáticas sobre equipamentos que precisam ser trocados, seja por vencimento, desgaste ou perda de eficácia. Essa funcionalidade previne que trabalhadores utilizem equipamentos vencidos ou danificados, reduzindo significativamente o risco de acidentes e garantindo a conformidade com a NR-06. 

A plataforma também permite gerar fichas de entrega de EPIs de forma automatizada e personalizada. Esse registro é fundamental para comprovar que a empresa cumpriu sua obrigação de fornecer os equipamentos adequados aos trabalhadores, protegendo a organização em eventuais fiscalizações ou processos trabalhistas. As fichas podem ser assinadas digitalmente ou impressas para assinatura física, garantindo a rastreabilidade completa do fornecimento. 

O controle de estoque é outro recurso valioso disponível na plataforma eSocial Brasil. O sistema registra entradas e saídas de EPIs, calcula automaticamente o estoque mínimo necessário com base no número de trabalhadores e na frequência de substituição, e alerta quando é necessário realizar novas compras. Essa gestão inteligente evita desabastecimento e garante que os trabalhadores sempre tenham acesso
aos equipamentos de proteção necessários. 

A seleção adequada dos EPIs está diretamente relacionada aos riscos ocupacionais identificados no ambiente de trabalho. A plataforma eSocial Brasil permite vincular os EPIs aos riscos cadastrados no sistema, criando uma relação clara entre os perigos existentes e as medidas de proteção adotadas. Quando o profissional de SST elabora o PGR ou realiza a análise de riscos, o sistema já sugere
automaticamente os EPIs adequados com base nos riscos identificados.

 
Essa funcionalidade garante que a empresa atenda ao princípio fundamental da NR-06, que estabelece que o EPI deve ser utilizado apenas quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos. A plataforma permite documentar essa análise, demonstrando que a empresa adotou a hierarquia de controles correta antes de recorrer aos
equipamentos de proteção individual.

A NR-06 também estabelece que o empregador deve responsabilizar-se por higienizar e realizar manutenção periódica dos EPIs, além de comunicar ao Ministério do Trabalho qualquer irregularidade observada. Para que essas obrigações sejam cumpridas adequadamente, é fundamental que os trabalhadores recebam treinamento apropriado sobre o uso, conservação e limitações dos equipamentos.

 
A plataforma eSocial Brasil oferece módulo de treinamentos integrado, permitindo que a empresa crie e gerencie capacitações específicas sobre EPIs. Os treinamentos podem abordar a importância do uso correto dos equipamentos, os procedimentos de higienização e manutenção, as situações em que cada EPI deve ser utilizado e os cuidados necessários para preservar sua eficácia. Ao concluir o treinamento, o trabalhador recebe automaticamente um certificado com a identidade visual da empresa, comprovando
sua capacitação. 

Manter a conformidade com a NR-06 é uma responsabilidade contínua que exige organização, controle rigoroso e atenção aos detalhes. A gestão eficiente de EPIs protege os trabalhadores, reduz acidentes e garante que a empresa esteja preparada para fiscalizações. A plataforma eSocial Brasil simplifica esse processo, centralizando informações, automatizando controles e oferecendo ferramentas que
transformam a gestão de EPIs em uma tarefa estratégica e menos burocrática, permitindo que os profissionais de SST foquem no que realmente importa: a segurança e saúde dos trabalhadores.