NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA

O principal objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é promover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, com as atualizações recentes da NR-5, a CIPA passou a atuar também no combate ao assédio e à violência no trabalho.

Esta norma se aplica aorganizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como osórgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidospela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

A CIPA é composta por:

• Representantes dos empregados: Eleitos por votação secreta;
• Representantes da empresa: Nomeados pela organização;
• Presidente: Escolhido pelo empregador;
• Vice-presidente: Escolhido pelos representantes eleitos.

O número de membros da CIPA varia conforme o grau de risco da atividade e o número de empregados da empresa.

• Identificar riscos ambientais e propor medidas de controle;
• Promover a realização de campanhas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
• Participar da análise das causas de acidentes e doenças do trabalho;
• Colaborar na elaboração e implementação de programas voltados para a saúde e segurança ocupacionais.

A organização deve:

• Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;
• Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA; e
• Fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.