NR-01 Atualizada: A Inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR

A atualização da NR-01 representa um marco na evolução das políticas de SST no Brasil. Pela primeira vez, os riscos psicossociais aparecem formalmente integrados ao PGR. O item 1.5.3.1.4 da norma atualizada estabelece que "o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho".

Esta inclusão não é apenas uma formalidade burocrática. Ela responde a uma demanda crescente da sociedade por maior atenção à saúde mental no ambiente laboral. Dados do Ministério da Saúde apontam que transtornos mentais e comportamentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no país, evidenciando a urgência de medidas preventivas estruturadas. 

Embora a NR-01 não detalhe especificamente como avaliar e gerenciar cada tipo de risco psicossocial – deixando essa responsabilidade para uma futura atualização da NR-17 (Ergonomia) – ela estabelece diretrizes claras para que as organizações identifiquem, avaliem e gerenciem esses fatores com o mesmo rigor aplicado aos demais riscos ocupacionais.

Os riscos psicossociais relacionados ao trabalho são condições presentes no ambiente organizacional que podem afetar negativamente a saúde mental, emocional e física dos trabalhadores. Diferentemente dos riscos tradicionais, que são mais tangíveis e mensuráveis, os riscos psicossociais envolvem aspectos subjetivos das relações de trabalho, da organização e da cultura empresarial.
Exemplos práticos de riscos psicossociais incluem: sobrecarga de trabalho e prazos irreais; assédio moral e sexual; conflitos interpessoais constantes; falta de autonomia e controle sobre o próprio trabalho; insegurança quanto à estabilidade no emprego; jornadas excessivas e falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional; comunicação deficiente e falta de clareza sobre papéis e responsabilidades; e ausência de reconhecimento e valorização profissional.
Esses fatores, quando não gerenciados adequadamente, podem resultar em burnout, depressão, transtornos de ansiedade, problemas cardiovasculares e outras condições que comprometem a qualidade de vida do trabalhador e impactam negativamente a produtividade organizacional.

A implementação efetiva do gerenciamento de riscos psicossociais no PGR apresenta desafios únicos. Diferente dos riscos físicos e químicos, que podem ser medidos objetivamente através de equipamentos, os riscos psicossociais demandam metodologias específicas de avaliação e intervenções personalizadas.

 

Etapas fundamentais para implementação:

1. Identificação e mapeamento: Realizar diagnóstico organizacional através de questionários validados, entrevistas individuais e grupos focais, análise de indicadores como absenteísmo e turnover, e avaliação de clima organizacional. 

2. Avaliação de riscos: Classificar os riscos identificados quanto à severidade e probabilidade de ocorrência, priorizar as ações considerando o número de trabalhadores expostos, e documentar os achados no inventário de riscos do PGR. 

3. Plano de ação: Desenvolver medidas preventivas e corretivas específicas, definir responsáveis e prazos para cada ação, estabelecer canais de comunicação e apoio psicológico, e implementar programas de capacitação para gestores e trabalhadores. 

4. Monitoramento contínuo: Acompanhar a efetividade das medidas implementadas, revisar o PGR no mínimo a cada dois anos ou quando solicitado pela CIPA, e manter registros atualizados de todas as ações realizadas.

A gestão integrada de SST, incluindo os novos requisitos da NR-01, exige ferramentas tecnológicas adequadas. O eSocial Brasil oferece recursos completos para apoiar as empresas nesta jornada de adequação às novas exigências normativas.
A plataforma permite a elaboração e gestão do PGR de forma estruturada, incluindo o mapeamento de riscos psicossociais, o controle de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), a gestão de treinamentos em SST – incluindo capacitações sobre saúde mental e prevenção de riscos psicossociais – e o envio automatizado de eventos para o esocial governamental (S-2210, S-2220, S-2240). Além disso, facilita a geração de documentos como PCMSO, LTCAT e outros laudos técnicos, todos essenciais para a conformidade legal. A plataforma tem o formulário istas21 que gera gráficos e sugestões de ações para mitigar os riscos psicossociais identificados.
Com uma interface intuitiva e funcionalidades integradas, o eSocial Brasil simplifica processos complexos e garante que as empresas estejam em conformidade com as exigências legais, inclusive as novas determinações da NR-01 sobre riscos psicossociais.

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-01 representa um avanço significativo no reconhecimento de que a saúde no trabalho vai além da ausência de acidentes físicos. Esta mudança reflete uma compreensão mais holística do bem-estar do trabalhador e estabelece um novo padrão de responsabilidade para as organizações brasileiras. As empresas que se anteciparem e implementarem adequadamente o gerenciamento destes riscos não apenas cumprirão suas obrigações legais, mas também colherão benefícios tangíveis: redução do absenteísmo, maior engajamento, melhoria do clima organizacional e aumento da produtividade. Mais do que uma exigência normativa, a gestão de riscos psicossociais é um investimento na sustentabilidade do negócio e na qualidade de vida das pessoas que fazem a organização acontecer.