Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025: Entenda as Novas
Atualizações do esocial e Seus Impactos na Gestão de SST

A atualização traz modificações estruturais em diversos eventos do esocial, com foco especial em três áreas principais: a criação prévia de rubricas relacionadas ao eConsignado, ajustes em campos de informações financeiras e inclusão de novos grupos para homologação de benefícios.

 

No evento S-1010, que trata da Tabela de Rubricas, foi realizado um ajuste na validação do campo natRubr, permitindo que rubricas de desconto sejam criadas antes mesmo da data de início do eConsignado. Essa alteração facilita o planejamento da folha de pagamento das empresas, possibilitando uma preparação antecipada para o sistema de empréstimo consignado que está em implementação. 

Já nos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2221, S-2299 e S-2399, houve alterações significativas nos campos instFinanc e nrDoc, com revisão de redação, expansão do tamanho permitido e atualização das validações e dos caracteres aceitos. Essas mudanças garantem maior precisão no registro de informações relacionadas a instituições financeiras e documentos associados aos descontos e pagamentos.

Uma das mudanças mais relevantes é a inclusão da regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO nos eventos S-1202 e S-1207. Essa nova regra esclarece que o eConsignado não se aplica a eventos de remuneração de desligamento ou alterações contratuais, evitando confusões em cenários de rescisão. Empresas que utilizam a plataforma eSocial Brasil devem revisar seus cadastros para garantir que essas restrições sejam respeitadas, prevenindo rejeições automáticas pelo sistema governamental.

 

No evento S-5003, que registra informações de IRRF e contribuições sociais retidas, os campos instFinanc e nrContrato foram atualizados com adequações na origem das informações e no tamanho permitido. Essa modificação proporciona maior flexibilidade e precisão no envio de dados fiscais relacionados aos trabalhadores. 

Para a área de benefícios previdenciários, os eventos S-2410 e S-2416 receberam novos grupos e campos relacionados à homologação de benefícios e à pensão por morte, incluindo infoHomolog, tpDepInst e descrDepInst. Essas adições permitem um registro mais detalhado das informações necessárias para análise e concessão de benefícios por parte do INSS.

A plataforma eSocial Brasil foi desenvolvida para simplificar a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho e o envio de eventos ao esocial do governo. Com as funcionalidades integradas do sistema, as empresas conseguem se adaptar rapidamente às novas exigências da Nota Técnica 05/2025.

 

Através da plataforma, é possível elaborar documentos como PGR, PCMSO, LTCAT e LIP de forma automatizada, com identidade visual personalizada. O sistema também permite o controle completo dos Atestados de Saúde Ocupacional, gerando guias de encaminhamento e alertas de vencimento de exames, garantindo que todas as informações estejam atualizadas antes do envio ao esocial. 

Para o envio dos eventos de SST, a plataforma eSocial Brasil suporta a transmissão direta dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao governo, utilizando certificado digital no modelo A1. Com as atualizações da versão S-1.3 já implementadas, o sistema garante que os dados sejam enviados de acordo com as especificações técnicas mais recentes, reduzindo significativamente o risco de rejeições.

O esocial é um sistema em constante evolução, e novas notas técnicas e atualizações são publicadas periodicamente. As empresas que mantêm seus processos internos bem estruturados e utilizam ferramentas adequadas de gestão conseguem se adaptar com mais agilidade às mudanças.

 

A Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 representa mais um passo na modernização do sistema, trazendo maior consistência e segurança nas informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Com foco na melhoria contínua dos processos e na simplificação da burocracia, o governo busca proporcionar um ambiente digital mais eficiente tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. 

Manter-se atualizado sobre as mudanças do esocial é essencial para garantir a conformidade legal e evitar autuações. A plataforma eSocial Brasil oferece o suporte necessário para que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho, facilitando a rotina dos profissionais de SST e proporcionando mais segurança na gestão dos dados dos trabalhadores