FAP: Como os Eventos de SST Impactam a Tributação
da Sua Empresa

O FAP é um multiplicador que varia de 0,5 a 2,0, aplicado sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), que pode ser de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa. Esse índice é calculado anualmente pelo Ministério da Previdência Social, com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais registrados nos dois últimos anos.

 
Na prática, funciona assim: empresas que investem em prevenção e apresentam poucos ou nenhum registro de acidente podem ter o FAP reduzido a 0,5, o que significa uma redução de até 50% na contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Por outro lado, empresas com alta incidência de acidentes podem ter o FAP elevado a 2,0, dobrando o valor dessa contribuição. Para 2026, por exemplo, dos mais de 3,6 milhões de estabelecimentos avaliados no Brasil, cerca de 3,3 milhões receberam bonificação por bom desempenho em segurança, enquanto aproximadamente 150 mil tiveram aumento na contribuição.

Os eventos de SST enviados ao esocial são a principal fonte de dados utilizada no cálculo do FAP. O evento S-2210, que comunica os acidentes de trabalho por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), é especialmente relevante, pois os benefícios acidentários e óbitos registrados são contabilizados para determinar os índices de frequência, gravidade e custo de cada empresa. Vale destacar que acidentes de trajeto e afastamentos inferiores a 15 dias não entram nesse cálculo, mas casos graves e fatais têm peso significativamente maior na avaliação.

 
Por isso, manter os dados de SST atualizados e corretos no esocial é essencial. Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar em um FAP mais alto do que o real desempenho da empresa justificaria. Os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e
S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) também contribuem para demonstrar o compromisso da organização com a prevenção.

A redução do FAP passa necessariamente por uma gestão eficiente de SST. Investir em programas de prevenção como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), realizar treinamentos periódicos,
fornecer e controlar o uso de EPIs, além de manter a documentação sempre em dia, são ações que diminuem a ocorrência de acidentes e, consequentemente, melhoram o índice da empresa.

 
Além da prevenção, é importante que as empresas consultem anualmente seu FAP no portal da Previdência Social ou da Receita Federal, verificando se os dados utilizados no cálculo estão corretos. Caso identifiquem inconsistências, podem apresentar contestação durante o
período estabelecido em portaria, geralmente no mês de novembro. Para 2026, as empresas têm até 30 de novembro de 2025 para contestar o índice atribuído. 

Exemplo prático: Uma empresa com folha de pagamento de R$ 500.000 e RAT de 2% paga R$ 10.000 de contribuição ao SAT. Com FAP de 0,5 (bonificação máxima), esse valor cai para R$ 5.000. Já com FAP de 2,0 (penalização máxima), sobe para R$ 20.000. A diferença pode chegar a R$ 15.000 mensais — ou R$ 180.000 por ano! 

Gerenciar corretamente os eventos de SST no esocial não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente de redução de custos. Com a plataforma eSocial Brasil, sua empresa consegue enviar os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 de forma organizada, elaborar documentos como PGR, PCMSO, LTCAT e PPP, além de controlar ASOs, EPIs e treinamentos — tudo em um único lugar. Assim, você garante conformidade com a legislação, protege seus colaboradores e ainda economiza na tributação.