O que é o eSocial?
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Esse sistema foi criado para aumentar a transparência e fiscalização das obrigações patronais. Dessa forma, o eSocial impacta todos os setores da empresa, especialmente o de SST.
Obrigações do eSocial
Com previsão de atualizações, as empresas devem atentar-se aos seguintes aspectos:
- Realização oportuna de eventos periódicos e não periódicos;
- Garantia da atualização e precisão dos dados cadastrais dos trabalhadores;
- Sincronização das informações com a DCTFWeb para o cálculo correto de tributos.
Mudanças no leiaute do eSocial
A nova versão do leiaute introduz:
- Diminuição da quantidade de campos obrigatórios;
- Padronização das tabelas de rubricas e cargos;
- Maior flexibilidade na correção de inconsistências.
Mudanças em relação à DIRF
A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) será descontinuada em 2025.
Assim, as informações fiscais que antes eram declaradas por esse meio passarão a ser enviadas exclusivamente pelo eSocial, eliminando duplicidades.
Porém, é importante ressaltar que os eventos ocorridos em 2024 ainda deverão ser reportados por meio do PGD-DIRF em 2025.
Mudanças em relação ao PIS
O sistema passar a unificar as informações do PIS, tornando os processos mais eficientes para as empresas e simplificando o acesso dos trabalhadores aos seus direitos.
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