Comunicação de Acidentes de Trabalho: Guia Completo
do Evento S-2210 (CAT) com o eSocial Brasil

Segundo a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. Existem diferentes tipos: o acidente típico ocorre no exercício direto das atividades profissionais; o acidente de trajeto acontece no percurso entre residência e trabalho; e a doença ocupacional é produzida pelo exercício do trabalho. Também são equiparados situações como agressões no ambiente de trabalho, acidentes em viagens a serviço e casos de força maior. Gestores de SST devem conhecer todos esses cenários para garantir que todas as ocorrências sejam comunicadas.

Os prazos são rigorosos e seu descumprimento resulta em penalidades. O prazo geral é até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Se o acidente ocorrer na segunda-feira, a CAT deve ser enviada até terça-feira. Importante: em caso de morte do trabalhador, a comunicação deve ser imediata - não há prazo de um dia útil. Para doenças ocupacionais, o prazo é até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico médico.

 

Atenção: O atraso ou não comunicação gera multas entre R$ 545,00 e R$ 3.689,66, além de complicações jurídicas.

O evento S-2210 exige informações detalhadas. Entre os dados obrigatórios estão: CPF, matrícula e função do trabalhador; data, hora e local exatos do acidente; parte do corpo atingida e agente causador; descrição detalhada do ocorrido; indicação de afastamento; tipo de acidente (típico, trajeto ou doença); informação sobre óbito; identificação do médico ou serviço que atendeu; número do CID relacionado à lesão; e dados sobre testemunhas quando houver. A plataforma eSocial Brasil organiza todos esses campos de forma intuitiva, facilitando o preenchimento correto e completo da CAT.

Após a transmissão bem-sucedida para o esocial do governo, a empresa recebe um protocolo que comprova o envio dentro do prazo. Este número deve ser guardado como prova do cumprimento da obrigação legal. É fundamental acompanhar o andamento do caso, especialmente se houver afastamento. Se o afastamento superar 15 dias, o trabalhador deve ser encaminhado à perícia do INSS para avaliação e concessão de benefício previdenciário. 

Todo acidente deve gerar análise de causas e implementação de medidas preventivas para evitar novas ocorrências. Essa análise deve ser documentada e pode resultar em atualizações no PGR e nas orientações de segurança. A plataforma eSocial Brasil permite vincular essas ações aos registros do acidente, criando um histórico completo e rastreável.

A comunicação correta de acidentes através do evento S-2210 exige atenção, agilidade e precisão. Mais que obrigação legal, demonstra compromisso da empresa com a segurança e direitos dos trabalhadores. O cumprimento correto dos prazos evita multas, reduz riscos jurídicos e garante acesso aos benefícios previdenciários. A tecnologia do eSocial Brasil simplifica todo o processo, desde o registro inicial até o acompanhamento dos desdobramentos. Com alertas automáticos, campos intuitivos e integração com outros eventos de SST, a plataforma garante que nenhum prazo seja perdido e que todas as informações sejam corretamente registradas. Investir em gestão eficiente de acidentes é investir na segurança, conformidade legal e proteção de todos os envolvidos.