Compreendendo a CAT com Afastamento: O que você precisa saber

A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento emitido em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Este documento tem a função de comunicar formalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a ocorrência. Quando o acidente exige que o empregado se afaste do trabalho para recuperação, nós nos referimos à CAT com afastamento.

De acordo com as regulamentações da NR33, qualquer pessoa que entre ou trabalhe em espaços confinados deve receber treinamento que cubra os riscos específicos associados ao espaço, bem como os procedimentos para entrada, trabalho e saída seguros.

Isso inclui tanto funcionários quanto contratados que possam trabalhar em ou perto de espaços confinados, bem como seus supervisores e pessoal de resgate.

A CAT deve ser emitida pelo empregador em casos de acidente de trabalho que resultem em lesões corporais ou perturbações funcionais.

Isso pode causar a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, seja ela permanente ou temporária. Se o acidente exigir que o empregado se ausente do trabalho por mais de um dia, ele será considerado um afastamento.

Nesse caso, a CAT com afastamento deve ser emitida.

Além disso, o empregado prejudicado pode buscar seus direitos na justiça.

Este documento é crucial para garantir os direitos do trabalhador e para a Previdência Social definir se o trabalhador tem direito à benefícios durante o período de recuperação. Também serve para coletar dados para o desenvolvimento de políticas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

O empregador é o responsável pela emissão da CAT. No entanto, na ausência dessa comunicação pelo empregador, podem emitir a CAT: o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que atendeu o acidentado, e até o servidor público da área de saúde que teve conhecimento do acidente.

aqui está uma lista simplificada dos passos necessários para emitir a CAT com afastamento:

• Identificação do acidente: Primeiro, é essencial identificar que um acidente de trabalho ocorreu e que o trabalhador precisará se afastar para recuperação.

• Documentação médica: Obtenha toda a documentação médica necessária que comprove a necessidade de afastamento do trabalhador.

• Acesso ao sistema: Acesse o site do INSS e vá até a seção de emissão da CAT.

• Preenchimento do formulário: Preencha o formulário da CAT com todas as informações necessárias, como dados do empregador, do empregado, da testemunha (se houver), do agente causador, e a descrição detalhada do acidente.

• Envio da CAT: Após o preenchimento completo, envie a CAT ao INSS.

• Acompanhamento da perícia: O trabalhador acidentado será chamado para realizar uma perícia médica pelo INSS, que irá confirmar a necessidade de afastamento.

• Registro da CAT: Guarde uma cópia da CAT registrada para consultas futuras e para comprovação de que o procedimento foi realizado corretamente.

Lembre-se, este é um procedimento importante para garantir os direitos do trabalhador e as obrigações do empregador. Se não for feito corretamente, pode resultar em penalidades e multas.

A CAT com afastamento é fundamental para proteger os direitos do trabalhador acidentado e cumprir as obrigações legais do empregador. É crucial para a obtenção de benefícios e para assegurar uma recuperação segura.