Tudo o que Você Precisa Saber sobre Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O ASO Admissional é realizado antes do colaborador iniciar suas atividades na empresa, com o objetivo de avaliar se ele está apto para exercer a função pretendida. É um exame obrigatório e deve ser feito antes do colaborador assumir o cargo, visando prevenir riscos à saúde e à segurança no trabalho.

O ASO Periódico é realizado periodicamente, de acordo com o intervalo determinado pela NR-7, e tem como objetivo avaliar a saúde do colaborador durante o período em que ele estiver trabalhando na empresa. Ele serve para identificar possíveis alterações na saúde do trabalhador decorrentes das atividades laborais e garantir a manutenção de sua aptidão para o trabalho.

O ASO de Retorno ao Trabalho é realizado quando o colaborador retorna às suas atividades após um afastamento por motivo de saúde ou acidente de trabalho. Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto para retomar suas atividades laborais, considerando as condições de saúde após o afastamento.

O ASO de Mudança de Função é realizado quando o colaborador é transferido para uma nova função dentro da empresa, que exija diferentes aptidões ou exposição a riscos ocupacionais distintos. Ele tem como objetivo avaliar se o colaborador está apto para exercer a nova função com segurança.

O ASO de Demissão é realizado quando o colaborador é desligado da empresa. Ele tem como objetivo registrar o estado de saúde do trabalhador no momento da demissão e é importante para garantir que ele esteja apto para buscar um novo emprego.

O ASO é de extrema importância tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Ele garante a segurança e a saúde dos trabalhadores, evitando que exerçam atividades que possam prejudicar sua saúde ou agravar condições preexistentes. Além disso, o ASO também é fundamental para as empresas, pois garante o cumprimento das obrigações legais, evitando multas e outras penalidades.

Através do ASO, é possível identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho, como doenças ocupacionais, exposição a agentes nocivos, entre outros, possibilitando a adoção de medidas preventivas e de controle para proteger a saúde dos trabalhadores.

Outro aspecto importante é a conscientização dos colaboradores sobre sua própria saúde e bem-estar.

O ASO promove a importância da realização dos exames médicos ocupacionais de forma regular, incentivando a prevenção e o autocuidado.

O ASO é realizado por um médico do trabalho ou por um profissional de saúde ocupacional devidamente habilitado. O exame pode incluir avaliação clínica, anamnese, exames complementares, entre outros procedimentos, de acordo com a necessidade e a função do colaborador.

Após a realização do exame, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional, que deve conter informações detalhadas sobre a aptidão ou inaptidão do colaborador, assim como os dados do médico responsável, data, carimbo e assinatura.

É importante ressaltar que o ASO deve ser emitido em duas vias, sendo uma arquivada na empresa e outra entregue ao colaborador, conforme determina a NR-7.

Para cumprir as obrigações legais relacionadas ao ASO, é necessário seguir alguns passos importantes:

1. Contratar um médico do trabalho ou um profissional de saúde ocupacional devidamente habilitado para realizar os exames médicos ocupacionais;
   
2. Realizar o ASO admissional antes do colaborador iniciar suas atividades na empresa;
3. Realizar o ASO periódico de acordo com o intervalo determinado pela NR-7;
4. Realizar o ASO de retorno ao trabalho quando o colaborador retornar de afastamento por motivo de saúde ou acidente de trabalho;
5. Realizar o ASO de mudança de função quando o colaborador for transferido para uma nova função dentro da empresa;
6. Emitir o ASO de demissão quando o colaborador for desligado da empresa.