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Descubra as mais recentes atualizações relacionadas ao Projeto de Lei n˚ 245/2019, aprovado recentemente pelo Senado Federal
Na semana anterior, o Senado Federal sinalizou um passo significativo para a proteção dos trabalhadores, aprovando o Projeto de Lei n˚ 245/2019.
Este projeto disponibiliza a aposentadoria especial para indivíduos cujas ocupações apresentem elevado risco à saúde ou à integridade física. Você está ciente das profissões abrangidas?
Profissões que pode se beneficiar com o Projeto de Lei nº245
É preciso ficar atento aos detalhes sobre as atualizações, pois nem todos os profissionais serão abrangidos. Segue a lista de profissionais que podem ser beneficiados:
Aposentadoria após 15 anos de serviço
Aposentadoria após 20 anos de serviço
Aposentadoria após 25 anos de serviço
I – geradores de energia elétrica;
II – linhas de transmissão de energia;
III – subestações, para trabalhadores com atividades internas; ou
IV – estações distribuidoras ou transformadoras de energia elétrica.
Aposentadoria após 25 anos de serviço II
Profissões expostas a pressões atmosféricas anormais no interior de aeronaves;
Aposentadoria após 25 anos de serviço (segurança)
II – Guardas municipais conforme o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Parágrafo único: O direito estabelecido não depende do uso permanente de arma de fogo como condição essencial para o desempenho da atividade.
Informações importantes sobre a PLC nº 245
Para os propósitos desta Lei Complementar, a exposição do segurado é considerada somente quando ocorre de forma habitual e permanente.
Quando a Lei n˚ 245/2019
Esta Lei Complementar agora está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados. Se houver qualquer modificação na Câmara, o projeto precisará ser revisado novamente pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela presidência da república.
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