LTCAT:
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O LTCAT nada mais é do que um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ele é um documento implementado pelo INSS que tem por objetivo principal determinar se o empregado possui direito à aposentadoria especial.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 09 e com a Lei 8.213/1991, o LTCAT é um documento obrigatório para todas empresas que possuem empregados e segue o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O seu principal objetivo é fornecer informações sobre as condições ambientais do local de trabalho, reconhecendo os agentes nocivos presentes no ambiente que estão inseridos naquele contexto, bem como avaliar de forma quantitativa e qualitativa estes riscos.

Com essa análise também será possível propor soluções para reduzir ou mitigar estes agentes nocivos caso o ambiente apresente algum. 

O profissional responsável pela elaboração do laudo deve ser um Engenheiro de Saúde e Segurança ou o Médico do Trabalho, conforme diz o artigo 58 da Lei 8213/91.

Estes profissionais devem estar habilitados em seus respectivos conselhos de classe, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e Conselho Regional de Medicina (CRM).

Os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho podem ser riscos físicos, químicos e biológicos capazes de prejudicar a saúde dos trabalhadores. Abaixo listamos alguns exemplos:

• Riscos físicos: ruídos, vibrações, temperaturas extremas (elevadas ou muito baixas), pressões anormais, radiações, entre outros;
  
  
• Riscos químicos: óleos, poeira, tintas, fumos, névoas, gases e vapores que podem ser absorvidos pelo organismo através das vias respiratórias ou da pele.
  
  
• Riscos biológicos: fungos, bactérias, bacilos, parasitas, vírus, protozoários, entre outros.

O LTCAT é um laudo que tem o intuito de observar as questões de insalubridade. Os Engenheiros de Saúde e Segurança e também Médicos do Trabalho devem identificar e mensurar os riscos que podem atingir os empregados.

Abaixo vamos listar o passo a passo para elaborar:

O primeiro passo é informar para qual finalidade o documento está sendo desenvolvido.

Conhecido como grupo de trabalho, grupo homogêneo de exposição ou cadastro dos ambientes conforme evento da planilha S-1060 do E-Social, ele serve para informar os dados de número de funções/empregados, agentes de risco e fatores de exposição por GHE/Ambiente.

O laudo deve conter os dados da empresa avaliada, como Razão Social, CNPJ, endereço, entre outros.

Se houver uma empresa de consultoria, você deve adicionar essa informação com os dados da empresa responsável pela elaboração do LTCAT.

Informar as metodologias e técnicas aplicadas, bem como as referências e fundamentações técnicas legais utilizadas na avaliação dos agentes nocivos.

É preciso citar os instrumentos que foram utilizados durante a medição e seus respectivos certificados de calibração.

Mostrar os resultados das avaliações. Estes resultados podem ser apresentados por GHE/Ambiente, de forma coletiva, ou por função/empregado, de forma individual.

Vale ressaltar que para o envio do evento S-2240 esses resultados devem estar dispostos de forma coletiva no GHE/Ambiente.

Aqui você irá inserir todas as formas de proteção existentes no ambiente e as respectivas medidas de controle para diminuir ou mitigar os efeitos da exposição, relacionados aos limites de tolerância legais estabelecidos.

A conclusão deve ser clara e objetiva.

É importante conter todas as informações que dizem respeito aos agentes nocivos e sobre a potencialidade de causar danos à saúde ou à integridade física do empregado. 

Ao finalizar o documento, devem ser inseridas informações sobre data e local da inspeção técnica, a assinatura do Engenheiro de Saúde e Segurança ou Médico do Trabalho com os respectivos registros no conselho de Classe.

O eSocial Brasil é um sistema para gestão de saúde e segurança do trabalho.

Com ele é possível gerenciar diversos documentos com PCMSO, PGR, DIR, LIP, PPP, AET, AEP e claro que não poderiamos esquecer do LTCAT.

Além disso há a possibilidade de fazer envios de eventos, vender treinamentos SST, gerenciar ambientes, EPIs e muito mais.