Como elaborar o PGR?

Programa de Gerenciamento de Riscos

• Inventário de Riscos Ocupacionais, que está relacionado às etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer medidas de prevenção caso seja necessário;
  
  
• Plano de Ação, que estabelece quais as medidas de prevenção serão inseridas, melhoradas ou mantidas, visando a eliminação, redução ou controle dos riscos ocupacionais.

O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) deve ser elaborado por todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados em regime CLT e o profissional responsável pela elaboração deve ser um Engenheiro de Saúde e Segurança legalmente habilitado.

• Subitem 1.8.1 - O Microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o PGR.
  
  
• Subitem 1.8.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR. 

O Programa de Gerenciamento de Risco, deve estar sempre atualizado de acordo com as atividades da empresa para a execução das medidas previstas no plano de ação. Inclusive, deve conter eventuais mudanças no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.

A avaliação de riscos presente no PGR deve ser revista no máximo a cada dois anos. Para as empresas que possuam certificações em sistema de gestão de SST, esse prazo pode ser estendido até três anos.

A elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve conter, no mínimo:

• Avaliação de riscos ambientais;
• Avaliação de doenças ocupacionais;
• Identificação de riscos no ambiente de trabalho;
• Integridade física dos trabalhadores;
• Segurança da população;
• Segurança do meio ambiente;
• Estratégias e ações eficazes para prevenir acidentes.

No subitem 1.5.7.3.2 da NR 01 ainda informa que o Inventário de Riscos Ocupacionais deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:
a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho;
b) caracterização das atividades;
c) descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias,  descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas;
d) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17.
e) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação; e
f) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

As empresas que implementarem o Programa de Gerenciamento De Riscos ficam desobrigadas às exigências do PPRA. 

De acordo com o subitem 1.5.4.4.6 constante na NR-01, a avaliação de riscos deve ser alterada ou revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis. 

De acordo com o subitem 1.5.4.4.6 constante na NR-01, a avaliação de riscos deve ser alterada ou revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;
b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;
c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.